A Lei que estabelece o piso salarial dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde está em trâmite na Câmara dos vereadores de Céu Azul.
O projeto já foi analisado e aprovado pelas Comissões Legislativas e a primeira discussão e votação aconteceu na data de ontem (06), a segunda votação acontece dia 8, em sessão extraordinária.
O Projeto de lei 68/2022 em pauta estabelece o novo Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias - ACE e Agentes Comunitários de Saúde – ACS
Em Céu Azul os servidores serão beneficiados pela nova Lei, assim que for votada em duas votações em plenário e segue para sanção do Executivo Municipal.
Os agentes de endemias e agentes comunitários têm papel fundamental à preservação da saúde e a Lei federal 13.595/2018 diz que é obrigatória a presença de ACS nas estruturas de atenção básica e de ACE nas estruturas de vigilância epidemiológica e ambiental.
PISO DA ENFERMAGEM
O Ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu a aplicação do piso nacional da enfermagem neste domingo (4) e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada pela assessoria do STF.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.(Fonte Agência Brasil)
