Uso de recursos livres por parte da prefeitura foi centro dos debates na última sessão

Na última sessão da Câmara Municipal de Céu Azul realizada na segunda-feira (11), os vereadores de oposição questionaram a falta de apoio financeiro para a entidade APMI (Associação de Proteção à Maternidade e Infância) que por dificuldade orçamentária vendeu o único veículo disponível.

Ainda de acordo com os veredores, o valor de 18 mil reais atenderia a necessidade da instituição e poderia ter sido concedido pelo Poder Executivo através de um aditivo, com a utilização de recursos livres que o município tem em caixa.

Contradição X Recursos Livres

Recentemente, os vereadores aprovaram a reforma do prédio onde funcionava a Secretaria de Indústria e Comércio, na Avenida Nilo Bazzo, para a instalação da própria Câmara Municipal, avaliada a princípio, em 606 mil reais.

O montante destinado à obra é oriundo da fonte denominada "recursos livres". O projeto da reforma foi encaminhado pelo Executivo e recebeu votação favorável de todos os legisladores, sem debates.

O projeto não foi questionado e obteve aprovação em dois turnos durante uma única sessão, em março. 

Meio Milhão X 18 mil

O orçamento inicial da reforma predial supera o valor de meio milhão de reais (R$ 606.618,99) enquanto a APMI teve o pedido de ajuda financeira no valor de 18 mil reais negado há menos de dois meses da aprovação, pelo Legislativo, da reforma do prédio para a Câmara.

No orçamento de uma prefeitura, o recurso livre (também chamado de receita desvinculada ou ordinária) representa o dinheiro arrecadado pelo município que não possui destinação carimbada por lei e pode ser destinada para o atendimento de prioridades e situações emergenciais, sendo necessário a aprovação dos vereadores.