Vereadores aprovam gasto de 606 mil na reforma de prédio para a Câmara Municipal

Veredores de Céu Azul aprovaram por unanimidade, em regime de urgência, o Projeto de Lei liberando dinheiro público para reforma do prédio onde funcionava a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio/Detran, no bairro Industrial.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, o local será reformado pelo valor de R$ 606.618,99 (seiscentos e seis mil e seiscentos e dezoito reais e noventa e nove centavos) para o Legislativo.

A Câmara Municipal é localizada na região central, no prédio anexo ao Ginásio de esportes.

A ORIGEM DO VALOR DE R$ 606.618,99

O dinheiro desta obra está no caixa da Prefeitura Municipal e é chamado de Recursos Livres, que é uma espécie de "sobra" do ano anterior que não foi utilizado conforme previsto. O dinheiro que não é gasto volta aos cofres públicos da Prefeitura e recebe o nome de superávit ou recursos livres. Como ele não tem destinação certa prevista, pode ser utilizado em diversos projetos de acordo com o interesse coletivo.

PRIORIDADES: Se é recurso livre pode gastar onde quer?

Recurso livre é dinheiro público em caixa e a Câmara de vereadores e a Prefeitura Municipal decidem sobre a prioridade do investimento quando se trata destes recursos, de acordo com as necessidades do momento, porque o dinheiro está no caixa disponível para suprir situações, até mesmo as emergenciais.

A prioridade escolhida na segunda-feira passada pelos vereadores foi a reforma para a sede do Legislativo Municipal.

A seguir alguns exemplos de onde os R$ 606 mil reais de Recursos Livres que estão no caixa da Prefeitura de Céu Azul,  podem ser aplicados: 

1. Infraestrutura e Urbanismo

Tapa-buracos e pavimentação: Asfalto novo em ruas que estão precárias.

Iluminação Pública: Troca de lâmpadas comuns por LED ou expansão da rede.

Praças e Parques: Construção ou reforma de áreas de lazer para a população, bueiros.

Bueiros

2. Reforço em Serviços Essenciais tanto na saúde como em Educação:

Reforma em sala de aula, compra de novos equipamentos para CEMEIs, escolas e hospital

Exames e Cirurgias: Mutirões para reduzir filas de espera.

Medicamentos: Compra de remédios que estão em falta nos postos de saúde.

Material Escolar: Compra de kits/uniformes/material, ou melhoria na merenda com oferta de mais refeições.

Contratação temporária: terapeutas e alguns especialistas

3. Assistência Social

Cestas Básicas: Ampliação do atendimento à famílias em situação vulnerável.

Cursos Profissionalizantes: Investimento em programas para gerar emprego na cidade.

Incentivo Universitário: Atendimento ao jovem estudante

Proteção social: Aquisição de fraldas, remédio controlado em casos de urgência, leite em pó, programas neo natal, custeio de entidades.  

4. Gestão e Patrimônio 

Reforma de prédios públicos: Manutenção de escolas, postos de saúde ou sedes administrativas, piscina pública, sala de hidroginástica,calçadas, meio fio, bueiros, placa de sinalização, sistema de drenagem.

Pagamento de pessoal: Salários e encargos dos servidores.

Compra de veículos: Ambulâncias, tratores ou carros para a frota municipal.