O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza pagamento ao piso nacional dos trabalhadores de enfermagem, através de fundos públicos e do Fundo Social.
O texto foi aprovado por 71 votos a zero no segundo turno. A proposta, agora, será enviada para promulgação no Congresso Nacional, e assim passará a ser aplicada em todo território nacional após um prazo de, no máximo 90 dias, caso o texto da PEC não defina tempo menor.
De acordo com a Agência Senado, o piso vale tanto para trabalhadores do setor público, das entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
A lei aprovada no Congresso e sancionada neste ano estabeleceu um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A Secretaria Municipal de Céu Azul tem 21 servidores, entre técnicos de enfermagem e enfermeiros, que serão beneficiados com o novo piso.
